Promover a qualidade e a integração na atenção, na vigilância e na promoção à saúde

Compromisso 4 – Atenção integral à saúde

Promover a qualidade e a integração na atenção, na vigilância e na promoção à saúde

As áreas de atenção e de vigilância em saúde compõem centralmente a identidade da Fiocruz como instituição estratégica de Estado, em especial na formulação de propostas e desenvolvimento de iniciativas em colaboração com o Ministério da Saúde e outras esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação articulada na execução de serviços de referência abre espaço para a utilização dessas plataformas como campo para o ensino e a pesquisa, permitindo que o atendimento direto aos cidadãos em ambulatórios e hospitais seja permanentemente atualizado e que os serviços nos laboratórios de referência voltados para a vigilância em saúde e ambiente, bem como, ao controle de qualidade, contribuam com a inovação e a qualificação do sistema.

Nos últimos anos, assistimos a um importante crescimento das atividades de serviços, e nossa Carta de Serviços ao Cidadão evidencia isso. As duas unidades hospitalares foram alçadas a institutos nacionais: o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) e o Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF). Os ambulatórios especializados de atenção e pesquisa sobre Filariose, os serviços do Souza Araújo (Hanseníase), Nust e Cesteh passaram pelo crivo da acreditação internacional, após profunda e intensa revisão e aperfeiçoamento dos seus processos de trabalho e outros, como o Hélio Fraga, estão no final de processo de avaliação.

Na atenção primária em saúde, uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde viabilizou, em Manguinhos, a cobertura de 100% da população com a estratégia de Saúde da Família. E ainda concluímos um programa de pesquisas voltado para estudos sobre modelos assistenciais. Paralelamente, foi crescente o reconhecimento da pesquisa clínica como etapa fundamental da inovação em saúde, o que valorizou a realização de estudos envolvendo seres humanos nas unidades que prestam assistência à saúde.

A Fiocruz possui a maior rede de laboratórios de referência do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. São 50 laboratórios de referência para diagnóstico, sendo referência nacional no Sislab para 14 agravos ou atividade relacionada, e regional em cinco, constituindo-se, assim, como fundamental para o sistema de vigilância epidemiológica do país. Exemplo disso foi a destacada capacidade de resposta da Fiocruz nas duas emergências sanitárias de importância internacional, atestada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), nas epidemias de ebola, na África, e, mais recentemente, a epidemia de zika. Foram destaques principalmente a diversidade e a articulação das ações de mobilização de toda a comunidade Fiocruz na mobilização social, assistência, pesquisa e cooperação internacional, entre outras. Os resultados foram reconhecidos por todos, com destaque para as atividades dos laboratórios de referência que atenderam a todo o país na realização do diagnóstico, na pesquisa e no apoio à rede de laboratórios de saúde pública.

Ressaltamos também o papel central da Fiocruz no controle de qualidade em saúde para garantir a segurança de produtos, ambientes e serviços, componente central do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Os serviços de referência da Fiocruz estão inseridos na missão institucional e têm papel estratégico. Eles integram a força institucional para enfrentar os diversos agravos e síndromes que afetam a população brasileira. Formular e avaliar políticas públicas, gerar e avaliar novas tecnologias e dar respostas às demandas de saúde do país constituem o objeto final do trabalho dos serviços de referência da Fiocruz. Devem ser entendidos como todas as atividades ligadas à atenção, à vigilância e à promoção à saúde de um agravo/síndrome/condição específicos, que geram políticas públicas para o SUS, provocando mudanças na realidade sanitária nacional e internacional.

A experiência desses serviços tem levado a Fiocruz a participar de fóruns de decisão nacionais e internacionais sobre políticas de controle dos agravos. Assim, a Fundação tem destacada  responsabilidade, possível pela qualidade da sua experiência prática, embasada pela atividade científica que gera conhecimento, pela proximidade com as novas tecnologias, pela bússola da vigilância e da epidemiologia e pela extensa atividade de pesquisa clínica.

Responder às necessidades de saúde, cumprir um papel de formulação de políticas e permanecer como referência para o sistema constituem uma tríade de oportunidades para incrementarmos um ciclo virtuoso de produção de conhecimento, ao mesmo tempo em que possibilitamos atenção aos cidadãos que buscam resolução de problemas de saúde com profissionais qualificados. É assim que em nossos ambulatórios, hospitais e laboratórios encontramos modelos de atenção humanizada, com estruturas ainda não adequadas plenamente, mas sempre oferecendo atendimento singular a cada demanda. Essas estruturas estão prontas para responder às necessidades do SUS e produzir conhecimento para a saúde pública.

A construção dessa rede Fiocruz, como um sistema de atenção integral, permanecerá como objetivo central, traçando padrões de funcionamento articulados aos programas de qualidade e dispositivos de integração que possam consolidar modelos de regulação interna, otimizando custos e ampliando capacidade de resposta.

Destacamos algumas diretrizes essenciais para que o compromisso seja cumprido:

# Indução de maior integração entre as ações de assistência, vigilância e promoção da saúde realizadas pelas diferentes unidades através da gestão de cada um desses eixos, como um processo transversal na instituição. O objetivo é manter um sistema interno de referência e contrarreferência, de forma a aproveitar com a máxima eficiência os recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis e oferecer cuidado de qualidade aos usuários e permanente qualificação das atividades de controle de qualidade em saúde.

# Investimento na infraestrutura e na inovação e manutenção do parque tecnológico dos serviços assistenciais, incluindo a adequação das redes elétrica, de água e de esgotos, contratos (calibração e manutenção de equipamentos e coleta de resíduos, dentre outros), melhoria das áreas físicas disponíveis atualmente e continuidade do projeto de construção dos novos hospitais.

# Fortalecimento do diálogo com gestores do SUS das três esferas de governo e com organizações internacionais para garantir a inserção adequada da Fiocruz, com protagonismo e dinamismo na resposta às demandas da realidade sanitária nacional e global.

# Disseminação da cultura da qualidade na atenção à saúde, através de ações específicas da Coordenação da Qualidade e das instâncias de informação e comunicação centrais.

# Estímulo ao trabalho em redes, em interação com outros serviços de referência nacionais e internacionais, com participação sistemática e proativa em ações e inciativas internacionais, fortalecendo a inserção dos serviços de referência em redes regionais e globais.

# Estímulo à educação permanente dos profissionais dos serviços de referência, a partir da facilitação de sua inserção em programas de capacitação oferecidos na instituição e fora dela.

PROPOSTAS:

1. Implantar o Complexo dos Instituto Nacionais de Infectologia e de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente.

2. Investir em infraestrutura e manutenção que garantam o funcionamento adequado às necessidades dos institutos e permitam avançar na capacidade tecnológica assistencial voltada para a atenção de referência de alta complexidade a curto, médio e longo prazos.

3. Realizar o dimensionamento de pessoal assistencial e adequar o número de profissionais aos padrões exigidos pelas normas de qualidade.

4. Implantar o Adicional de Plantão Hospitalar no INI e no IFF.

5. Implantar o Programa Integrado de Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente, envolvendo todos os serviços de atenção à saúde da Fiocruz.

6. Apoiar os ambulatórios nos processos de certificação/recertificação de acreditação internacional.

7. Instalar o Centro de Recepção aos Usuários no campus Manguinhos, para facilitar o acolhimento às pessoas que buscam os serviços de saúde existentes no campus.

8. Desenvolver mecanismos que estimulem e favoreçam a participação de profissionais da assistência no Programa Institucional de Indução à Ciência, Tecnologia e Inovação, no eixo PMA (Políticas Públicas e Modelos de Atenção à Saúde), voltado para o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas que gerem soluções e práticas inovadoras para resolução de problemas detectados na área de serviços de saúde.

9. Criar publicação especializada para as ações de assistência à saúde da Fiocruz, divulgando as produções de estudos e pesquisas dos profissionais, iniciativas no campo da inovação e boas práticas a partir de experiências em curso.

10. Implantar o Programa Institucional de Apoio aos Laboratórios de Referência, instituindo dispositivos de coordenação e integração para fortalecimento das ações, centralizando e dedicando orçamento específico, modernização e ampliação da infraestrutura laboratorial e da capacidade de resposta dos laboratórios de referência

11. Criar o programa de indução e estímulo à elaboração/avaliação/monitoramento de políticas públicas para os agravos e síndromes, objeto da referência institucional.

12. Dotar o Nuves (Núcleo de Vigilância em Saúde, ação dentro da coordenação de laboratórios de referência) de capacidade técnica para atender às emergências e crises sanitárias, bem como dar respostas sindrômicas, através de ações de mobilização, articulação e coordenação de competências técnico-científicas e compartilhamento de estruturas laboratoriais.

13. Realizar o 1º Fórum Institucional de Laboratórios de Referência da Fiocruz, com três componentes:

A) Organização Interna: elaborar o Termo de Referência do Programa Institucional de Apoio aos Laboratórios de Referência; e propor as diretrizes gerais do programa de indução e estímulo à elaboração/avaliação/monitoramento de políticas públicas

B) Interação Extramuros: identificar, com a participação de consultores e convidados externos, mecanismos para aperfeiçoar as interações com os gestores das três esferas de governo e com as organizações internacionais e de identificação contínua de prioridades de pesquisa, capacitação e ações;

C) Identificação de parcerias e de prioridades específicas por síndrome/agravo/ doença.

14. Constituir, em integração com a Escola Corporativa da Fiocruz, um programa de educação permanente para os profissionais dos serviços de referência e coleções biológicas (laboratoriais, assistenciais e de controle da qualidade), incluindo capacitação em serviço, pesquisa, pós-graduação acadêmica ou profissional, entre outros.

15. Aprimorar os sistemas de gerenciamento, com utilização intensiva de tecnologias de informação e comunicação (TICs).

17. Desenvolver um modelo de comunicação do posicionamento institucional que oriente gestores, comunidade científica e a sociedade sobre a necessidade de que determinada prática, ação ou política pública deva ser iniciada, alterada ou interrompida à luz de novos conhecimentos, que geram ou modificam protocolos e/ou tecnologias no âmbito dos agravos/síndromes ou epidemias em áreas nas quais a Fiocruz é referência.

18. Implantar o sistema integrado de compras e contratos de serviços, para gerar economia de escala nas aquisições comuns aos diversos serviços e facilitar a gestão logística e de aquisições no âmbito dos serviços de referência.

19. Instituir a Mostra Bienal de Serviços da Fiocruz, voltada para a troca de experiências, apresentação de resultados de estudos e pesquisas e debates sobre principais desafios.

20. Fortalecer o papel do INCQS como instituto nacional de referência para questões científicas e tecnológicas vinculadas ao controle da qualidade de insumos e produtos sujeitos à vigilância sanitária e como componente central da rede nacional de laboratórios.