Conheça o Compromisso 1 da Plataforma: Saúde Direito de cidadania

Defender o direito universal à saúde: compromisso com o SUS

Instituir a saúde como um direito foi uma das maiores conquistas de cidadania da sociedade brasileira, mas hoje encontra-se fortemente ameaçada. É fundamental que a instituição que teve protagonismo na concepção e construção do SUS se coloque inteiramente em sua defesa.

A inscrição da saúde como direito na Carta Constitucional Brasileira de 1988, hoje em grave risco, colocou uma série de desafios para toda a sociedade, na defesa de uma vida mais solidária e de um Estado que atenda aos interesses dos cidadãos. Na contramão, ganham espaço os objetivos desenhados pelas estratégias de mercado, que entendem a saúde como um grande espaço aberto para o lucro, aproveitando perversamente o rico dinamismo econômico do setor.

A concepção de saúde ampliada, cada vez mais consolidada globalmente, foi formulada e conquistada naquele momento, pelos movimentos sociais, intelectuais, e de trabalhadores que experimentaram ao longo dos anos autoritários um sistema de proteção gerador de desigualdades e não resolutivo para os grandes problemas que afetavam a vida da população brasileira.

O Brasil avançou na construção de um sistema universal, mas sem reverter o quadro no qual o financiamento público não supera o financiamento privado, consolidando uma universalização excludente e, portanto, gerando uma série de contradições na sua implementação.

As lacunas ainda são muitas. Políticas de recursos humanos com remuneração adequada e gestão eficiente; expansão e qualificação da atenção de média e alta complexidade; mecanismos de regulação da assistência eficazes; avanço da reforma psiquiátrica, são algumas das questões que ficaram pelo caminho. Agregam-se a estes a demora na implementação de políticas que materializam o conceito amplo de saúde. O saneamento permanece como agenda negligenciada, a habitação ainda com grande déficit. 

Assumimos trabalhar o direito à saúde a partir de uma visão ampla, entendendo que uma instituição estratégica deve fazer pesquisa e deve atuar no campo da política, levantando evidências e dialogando com a sociedade através dos movimentos sociais, gestores, instituições acadêmicas e todas as instâncias e representações que defendam o estado democrático de direito, pois SAÚDE É DEMOCRACIA!

Destacamos 4 componentes para avançarmos no compromisso 1 de nossa Plataforma em defesa do direito universal à saúde: ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, APROXIMAÇÃO COM O LEGISLATIVO.

Propostas:

1.       Estruturar um observatório de políticas públicas e comunicação com a sociedade, mediante fortalecimento do Centro de Estudos Estratégicos em integração com projetos das unidades voltados para a análise de políticas.

2.       Consolidar a coordenação de cooperação social como instância de articulação política em nível nacional junto às organizações da sociedade civil, com maior estruturação da cooperação em cada unidade técnico científica.

3.       Ampliar parcerias com o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e outras organizações de caráter público defensoras do SUS.

4.       Instituir uma rede de mobilização de parceiros no plano nacional para a construção de espaços de comunicação direta com a população e representações políticas no Congresso Nacional e Legislativo em nível estadual e municipal.

Leia o texto completo do Compromisso 1: Saúde, Direito de cidadania

Acesse o boletim das Eleições Fiocruz 2016, elaborado pela Comissão eleitoral, está disponível em formato eletrônico no Porta Fiocruz​