INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO DIREITOS

Promover a informação e a comunicação como fatores estratégicos do desenvolvimento institucional e como direitos da sociedade

 

A informação e a comunicação são direitos humanos fundamentais e inalienáveis, e se constituem como elementos centrais para o desenvolvimento das sociedades de forma equânime e sustentável. Nas últimas décadas, iniciativas em prol do acesso à informação e da transparência pública vêm crescendo e sendo implantadas globalmente por governos, países, organismos e agências nacionais e internacionais. No campo da gestão pública podemos destacar iniciativas de governo eletrônico, a Lei de Acesso à Informação, o Open Government Partnership, Portais da Transparência, entre outras. Em relação à informação científica, destacam-se os movimentos de Acesso Aberto ao Conhecimento, e mais recentemente, da Ciência Aberta e da Inovação Aberta.

No campo da Saúde em particular, a informação e a comunicação são essenciais para o fortalecimento dos sistemas de saúde com aumento sustentável da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços. São também fatores basilares para as políticas e programas que abrangem a atenção, a vigilância e a promoção da saúde. A Fiocruz deve dialogar com todos os segmentos da sociedade considerando a diversidade de nossa população, tendo sempre como premissa a ética e a transparência. Para isso, é necessário articular cada vez mais os campos da comunicação com a informação, a educação, a pesquisa e a inovação, assim como com os processos relacionadas às TICs.

Nos últimos anos, um conjunto de ações foi implantado na Fiocruz visando o acesso aberto e a transparência pública, representando avanços institucionais relevantes. Dentre estas iniciativas destacam-se a Política de Acesso Aberto ao Conhecimento, em vigência desde março de 2014, a Lei de Acesso à Informação, em vigência desde maio de 2012, e a Política de Comunicação, em processo de consolidação e aprovação em 2016.

A Política de Acesso Aberto ao Conhecimento tem por objetivo favorecer o acesso público e gratuito ao conhecimento produzido pela Fiocruz, preservar a memória institucional, dar visibilidade e disseminar sua produção intelectual, estabelecer diretrizes de registro para sua publicação e apoiar o planejamento e a gestão da pesquisa. O Repositório Institucional Arca, coordenado pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) é o principal instrumento de realização dessa política, atendendo ao objetivo de: reunir, hospedar, preservar, disponibilizar e dar visibilidade à produção científica da instituição.

Os principais resultados desta Política foram a criação das instâncias de governança (501/2014-PR); o aumento significativo do número de depósitos de produção intelectual da Fiocruz no Repositório Institucional Arca; a criação do Arca REA, para armazenar e disponibilizar recursos educacionais abertos; a criação do Campus Virtual Fiocruz (http://campusvirtual.fiocruz.br/); a adequação dos instrumentos jurídicos institucionais (intranet.fiocruz/acessoaberto); a cooperação técnica nacional e internacional neste campo e a integração das sete revistas científicas editadas pela Fiocruz no Portal de Periódicos (http://periodicos.fiocruz.br/pt-br), fruto do diálogo estabelecido no Fórum de Editores da Fiocruz.

Em cumprimento à LAI, Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, atuando como um mecanismo para fortalecer a participação dos cidadãos na tomada de decisões e ferramenta de consolidação da democracia, a Fiocruz disponibilizou em seu Portal na internet informações classificadas como Transparência Ativa, implantou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e definiu diretrizes para classificação da informação protegida por sigilo legal, de modo a garantir o acesso à informação, preservando também a inovação produzida pela instituição.

A Política de Comunicação, construída colaborativa e coletivamente por representantes de várias unidades e instâncias, entende a Comunicação como um bem público e determinante social da saúde e reconhece como imprescindível a articulação desta com outros campos, saberes e políticas públicas. Tem por finalidade ser um instrumento orientador e normativo de ações alinhadas aos planos estratégicos da Fiocruz e às decisões de suas instâncias de gestão coletiva, bem como às proposições aprovadas pelas Conferências Nacionais de Saúde.

Esta Política orienta as práticas e canais de comunicação e informação científica da instituição, com destaque para a Editora Fiocruz, criada em 1993 e que adota amplamente a Política de Acesso Aberto, disponibilizando 179 títulos na plataforma SciELO Livros, com mais de 34.572.317 downloads; para o Canal Saúde, que opera desde 2010 como emissora de televisão, com um canal próprio no ar diariamente, de 8h a meia-noite, em âmbito nacional, proporcionando à sociedade civil uma representatividade maior nos meios de comunicação, e para o Programa RADIS de Comunicação e Saúde, criado em 1982, um programa de jornalismo crítico e independente em saúde pública, cuja revista Radis é distribuída para mais de 80 mil assinantes em todos os municípios do país, abrangendo todos os conselhos e secretarias municipais e estaduais de Saúde do Brasil.

Outro avanço relevante foi a implantação do Observatório em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que visa contribuir para a gestão e formulação de políticas institucionais de pesquisa e inovação, por meio do uso de indicadores e estudos que possibilitam conhecer os impactos científicos e sociais da pesquisa. Com o Observatório a Fiocruz cria as bases para avançar de forma sistematizada no debate sobre a necessidade de um novo modelo de monitoramento e avaliação da pesquisa, que retrate a diversidade do conhecimento aqui produzido e seus benefícios para a sociedade, não se restringindo aos índices quantitativos.

No âmbito das ações de preservação e valorização do patrimônio científico e cultural da Fiocruz, a Casa de Oswaldo Cruz (COC) formulou em 2013 a Política de Preservação e Gestão de Acervos Culturais das Ciências e da Saúde. A Política estabelece diretrizes e princípios voltados a acervos diversos (arquitetônico, arquivístico, bibliográfico e museológico), afirmando também a importância da pesquisa e da educação para a estruturação de políticas de preservação.

A área de Tecnologia da Informação se transformou em um ativo importante em todas as organizações contemporâneas. No setor saúde tem tido impactos em todo o mundo, em esferas como informatização dos procedimentos administrativos, registro eletrônico em saúde, telemedicina e Telessaúde, e uso da Internet para educação em saúde e comunicação entre profissionais e usuários. A Fiocruz realizou um investimento estratégico importante com a aquisição do Datacenter. Precisamos prosseguir no desenvolvimento de estrutura que apoie todas as atividades que dependem de TI, através  de um conjunto de ações estratégicas.

Tais políticas e iniciativas inauguram um novo patamar das ações nestes campos, uma vez que a instituição conta com modelos de gestão e operação que estabelecem novos fluxos para sistematização da informação e da comunicação. Estas iniciativas, demandam ainda a criação de uma nova infraestrutura de informação na instituição, que capacite a Fiocruz a operar na gestão da sua informação, a partir de novas bases. Este desafio vai requerer grandes esforços na direção do estabelecimento de uma cultura e de um ambiente  favorável à criação e utilização do conhecimento organizacional.  Será preciso aprimorar a implantação da gestão da informação e do conhecimento na Fiocruz como uma função crítica para o seu desenvolvimento institucional e para a consolidação da transparência pública. Mapear, sistematizar e socializar a informação necessária e relevante, processada desenvolvimento de suas atividades, são processos que devem estar incorporados como mecanismos gerenciais da Fundação.

Com esta perspectiva, elencamos seis principais estratégias propostas para promover a informação e a comunicação como fatores estratégicos do desenvolvimento institucional e como direitos da sociedade:

 

1. Promover o debate e estabelecer diretrizes para a política institucional de Ciência Aberta

Propõe-se o debate sobre a ampliação do escopo da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento de modo a abordar dados primários da pesquisa científica, em consonância com o movimento global de Ciência Aberta. Tal debate visa a formulação de uma Política institucional, com o objetivo de assegurar o compartilhamento dos dados primários das pesquisas e sua reutilização em outras investigações, respeitando-se todas as restrições legais, os imperativos éticos e o interesse institucional e do país.

 

2. Gerar informações sobre os impactos da pesquisa

Adotar novos modelos de monitoramento e avaliação da Ciência e Tecnologia visando aumentar os benefícios sociais gerados a partir do conhecimento produzido pela Fiocruz. O Observatório Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Fiocruz irá contribuir para a gestão da Pesquisa, por meio do uso de indicadores e estudos que possibilitam a inovação na avaliação de pesquisa.

 

3. Consolidar a Transparência Pública como mecanismo de Gestão

Adotar recursos tecnológicos para a promoção da transparência pública das informações institucionais, promovendo a participação cidadã e o controle social. Neste contexto será estabelecida a Política e o Plano de Dados Abertos da Fiocruz, com ênfase às  informações de gestão - RH, planejamento, administração, orçamento, entre outras, assim como a gestão de documentos eletrônicos e a gestão da informação na Fiocruz.

 

4. Fortalecer a Comunicação Pública

Garantir e fortalecer a dimensão pública da Comunicação, como um direito da sociedade e empoderamento dos cidadãos nos processos participativos das ações governamentais, em especial da Fiocruz, como instituição pública estratégica de Estado. Para isso será preciso aprimorar o diálogo com a comunidade Fiocruz e a sociedade, ampliando a ausculta e a participação social.

 

5.  Fortalecer a infraestrutura e ampliar as competências em Tecnologia da Informação e Comunicação

Garantir acesso à Internet de alto desempenho em todas unidades da Fiocruz, em parceria com a Rede Nacional de Pesquisa, avaliando alternativas para uma rede mais rápida, robusta e estável. Realizar um diagnóstico dos projetos em andamento que poderiam se beneficiar com a maior incorporação de recursos digitais.

 

 

PROPOSTAS:

1.      Promover o debate sobre a implantação de uma Política Nacional de Acesso Aberto Nacional junto às agências de fomento governamentais.

2.      Definir princípios e diretrizes que orientem a disponibilização de bases de dados científicos a fim de estimular o reuso dos dados em novas pesquisas seguindo os preceitos da Ciência Aberta.

3.      Implantar Respositórios Institucionais de Dados Científicos na Fiocruz e de forma articulada às suas Revistas Científicas, através do Portal de Periódicos.

4.      Criar infraestrutura tecnológica para a a disponibilização de bases de dados científicos, visando o desenvolvimento de uma estrutura robusta de dados abertos para a saúde.

5.      Estabelecer um novo sistema de monitoramento e avaliação da pesquisa e do ensino, baseado em indicadores e estudos qualitativos com foco nos benefícios gerados para a sociedade.

6.      Elaborar o Plano de dados abertos governamentais da Fiocruz como estratégia para disponibilizar de forma gradativa e contínua as bases de dados de gestão sob sua guarda em formato aberto, para livre acesso e reutilização, promovendo a transparência pública.

7.      Implantar a gestão de documentos eletrônicos na Fiocruz.

8.      Implantar a Política de Classificação da Informação segundo seu grau de sigilo na Fiocruz.

9.      Implantar o Portal da Transparência da Fiocruz, instrumento de acesso às informações da gestão, seguindo os preceitos da LAI.

10.  Implantar a Política de Preservação e Gestão de Acervos Culturais das Ciências e da Saúde.

11.  Preservar e integrar os acervos ampliando seu acesso e uso.

12.  Estruturar um programa de capacitação contínua de profissionais de comunicação e informação.

13.  Fortalecer a marca e identidade da Fiocruz, padronizando a comunicação visual da instituição.

14. Garantir acesso à Internet de alto desempenho em todas unidades da Fiocruz, em parceria com a Rede Nacional de Pesquisa, avaliando alternativas para uma rede mais rápida, robusta e estável. 

15.  Levantamento das competências instaladas em TI no quadro de servidores e alunos da Fiocruz, visando organizar um banco de talentos e programas de formação para os profissionais na área.

16.  Fortalecer a gestão dos processos de criação e migração de projetos no Datacenter, tornando ágil e transparente o fluxo de publicação de um serviço ou conteúdo na Internet.

17. Avaliar os sistemas legados da Fiocruz em gestão buscando integrar as informações e garantir qualidade e segurança dos dados.