Pec241 está na contramão do combate à desigualdade no Brasil, afirma Nísia Trindade

Para Nísia Trindade, “ a PEC 241 retira protagonismo do Congresso e da sociedade civil na definição das prioridades e tamanho do orçamento público, e representará, na verdade, um decréscimo continuado de financiamento em saúde e educação. Além de colocar em risco séries de programas bem-sucedidos do Ministério da Saúde, ameaça o próprio SUS. E mais: neste panorama de emergência sanitária, com a tríplice epidemia de zika, dengue e chikungunya, como garantir assistência à população, pesquisa em diagnósticos e vacinas, controle de vetores e saneamento básico com tão dramático corte orçamentário?

No entanto, como afirmei no CD aberto, apesar do curto tempo, há esperança! Além da Fiocruz, outras instituições públicas e representantes da sociedade civil estão em mobilização contra a PEC 241 e se colocam desde já disponíveis para a reflexão conjunta sobre alternativas que garantam a manutenção da rede de proteção social e a melhoria crescente da saúde pública no país. A PEC 241 claramente está na contramão do combate à desigualdade social no Brasil. Prioriza austeridade fiscal e restrição de gastos públicos totalmente incompatíveis com a Constituição de 1988, que, dentre outros avanços, estabeleceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado.”

Sobre a PEC 241

Fiocruz torna pública a carta aberta A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida

Nesta última terça-feira, 04 de outubro de 2016, foi apresentado em comissão especial da Câmara dos Deputados um primeiro relatório favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que visa a congelar as despesas públicas por duas décadas. A votação inicial em plenário foi agendada para a segunda-feira 10 de outubro. Parlamentares tem discutido a data inicial de sua implementação, e há os que defendem que passe a vigorar, caso seja aprovada, apenas em 2018.

 

Como se trata de uma alteração constitucional, sua aprovação exige duas apreciações plenárias tanto na Câmara quanto no Senado, e voto favorável de 308 dos 513 deputados e de 49 do total de 81 senadores do Congresso Nacional. Também conhecida como PEC do Novo Regime Fiscal, ou PEC do Teto de Gastos, restringirá enormemente o orçamento das áreas da saúde e educação, por sua previsão exclusiva de reajuste com base em correções inflacionárias, sem aumentos reais. 

 

Para discutir a PEC 241 e seus impactos sobre os direitos sociais, a Fiocruz promoveu na sexta, 30 de setembro, uma reunião aberta do seu Conselho Deliberativo, tendo lançado na mesma ocasião uma carta pública na qual buscava alertar a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo dos efeitos negativos dessa alteração dos preceitos constitucionais. 

 

Acesse a carta da Fiocruz aqui.http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/fiocruz-divulga-carta-pec-241-e-os-impactos-sobre-direitos-sociais-saude-e-vida