Valorizar os trabalhadores e promover relações de trabalho inclusivas e com respeito à diversidade

Uma instituição estratégica de Estado só se constrói e se sustenta por meio do protagonismo de seus trabalhadores e trabalhadoras. Na Fiocruz são eles os responsáveis por construir uma instituição cada vez mais comprometida com a solução dos problemas de saúde da sociedade brasileira e com o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação.

Especialmente num período em que avançam no país propostas que atacam os direitos dos trabalhadores, tanto no setor privado quanto no público, com ameaças de congelamento salarial, retirada de benefícios, flexibilização das relações de trabalho, restrição de ingresso de servidores via concurso, entre outras medidas, a Fiocruz tem a obrigação de atuar solidariamente na defesa da classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos. E tal responsabilidade passa, sobretudo, pela consolidação de um modelo de gestão do trabalho que respeite e valorize o trabalho de cada um, que oportunize a todos o crescimento pessoal pelo trabalho e que garanta um ambiente saudável.

A Fiocruz passou por transformações recentes importantes. Conquistou um plano de carreiras próprio e foi uma das instituições públicas federais com maior número de vagas de concurso público autorizadas. Em uma década foram mais de três mil novos servidores. A força de trabalho da Fiocruz não apenas cresceu, mas se diversificou. Temos atualmente diferenças geracionais importantes, pessoas com mais tempo de casa convivendo com jovens recém ingressos. Há também diferenças culturais, decorrentes da inserção regional de cada unidade. Esta diversidade traz desafios, mas é a nossa maior riqueza.

Temos que valorizar todas as carreiras, de maneira a propiciar a todos, oportunidades para o desenvolvimento profissional e conciliar o crescimento individual com os objetivos de uma instituição estratégica de Estado

A Fiocruz é reconhecida por desenvolver pesquisas e formação na área de gênero, raça, cor e orientação sexual, mostrando as iniquidades e preconceitos existentes na sociedade brasileira. Assim como tantas outras, também somos uma instituição que reflete estas desigualdades e temos que continuar a desenvolver ações inovadoras para enfrentar estas questões no mundo do trabalho. Importantes avanços na instituição, como a criação do Comitê Pró-equidade de Gênero e Raça e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Violência no Trabalho, colocaram na pauta central da instituição a necessidade de desenvolver políticas internas de redução das iniquidades e preconceitos de gênero, raça, cor e orientação sexual e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho. Temos a aprovação, no CD, da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e da Violência no Trabalho, já disseminada institucionalmente. Recentemente, foi constituído um grupo de trabalho interunidades para discutir acessibilidade e inclusão das pessoas portadoras de deficiências. A convergência de ações destes coletivos coloca a Fiocruz no lugar de maior responsabilidade que é o de garantir e ampliar direitos a todos os trabalhadores e trabalhadoras independente de seu vínculo institucional e se comprometer com objetivos de ampliação da diversidade e inclusão em nossa instituição.

Em função de todos estes desafios é que nos baseamos no conceito de trabalho digno para orientar nossas propostas e realizar o compromisso de fazer valer o trabalho como lugar de expressão pessoal e coletiva, promovendo relações de trabalho inclusivas e com respeito à diversidade. Promover o trabalho digno significa criar oportunidades para que as pessoas tenham um trabalho criativo, em condições de liberdade, ética, equidade, segurança e dignidade humana. É também democratizar as relações de trabalho com o fortalecimento do papel dos trabalhadores, do Estado, das instituições e de organizações sindicais fortes e participativas.

Destacamos seis componentes centrais para avançarmos no compromisso de valorizar os trabalhadores e promover relações de trabalho inclusivas e com respeito à diversidade nos próximos quatro anos.

 

 

1. DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA

 

Fortalecer e aprimorar a estrutura do plano de carreiras da Fiocruz, mantendo sua unicidade ao mesmo tempo em que se reconhece e valoriza as características singulares de cada carreira específica. Além disso, deve-se aprimorar radicalmente a capacidade institucional de gerenciamento da carreira de cada profissional, de modo a dar a todos a oportunidade de construção de uma trajetória profissional recompensadora e geradora de satisfação, alinhada aos interesses da instituição.

 

 

 

 

2- ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

 

A Fiocruz deve reconhecer, de fato, o direito de todos à acessibilidade, adaptando e adequando recursos e tecnologias; implantando políticas inclusivas; atendendo e acompanhando trabalhadores, estudantes e usuários para que tenham amplo acesso aos nossos serviços. Para tanto, deve envidar esforços na formação dos profissionais e na sensibilização da comunidade em favor do fortalecimento de uma cultura de inclusão e de valorização  da diversidade; promover, pelos diversos meios a seu alcance, a acessibilidade física, de mobilidade e de comunicação; propiciar espaços, ambientes e equipamentos indispensáveis ao apoio as pessoas com deficiência; investir na preparação de recursos humanos para o mercado de trabalho; ampliar as estratégias de empregabilidade de pessoas com deficiência.

 

 

 

3- PROMOÇÃO DA CULTURA DO RESPEITO ÀS DIFERENÇAS

 

Promover a equidade na instituição, combatendo todas as formas de intolerância e discriminação decorrentes de diferenças sociais, raciais, étnicas, religiosas, de gênero e de orientação sexual. Implica também desenvolver ações afirmativas, que contribuam para reduzir as desigualdades de gênero e de raça 

 

 

 

4- ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO TRABALHO

 

Garantir que o trabalho, base da organização social, direito humano fundamental e constituinte da identidade dos indivíduos, aconteça em condições que contribuam para a realização social, organizacional e pessoal, sem causar prejuízos à saúde ou à dignidade dos seres humanos. O trabalho deve ser promotor de saúde, porque ele nunca é neutro. Para tanto, é fundamental avançar na implementação da Política de Enfrentamento da Violência e Assédio Moral no Trabalho, elaborada pela Comissão de mesmo nome, e aprovada em Conselho Deliberativo. Em especial, deve-se a) adotar medidas de prevenção de situações de violência, enfatizando a promoção da consciência quanto ao problema; b) promover o acolhimento e tratamento das situações de conflito e violência no trabalho; c) promover ações que estimulem a comunidade Fiocruz a rever posturas discriminatórias e autoritárias nas relações de trabalho e apurar qualquer indício de assédio moral e sexual adotando medidas punitivas aplicáveis em caso de confirmação; d) promover a cultura da ética no trabalho. O enfrentamento da violência psicológica no trabalho passa pela revisão das práticas e mecanismos institucionais favorecedores do individualismo. A Fiocruz precisa fortalecer a democracia, o diálogo e a construção coletiva nas relações sociais de trabalho. É preciso ter como alvo a criação de coletivos de trabalho protetores e solidários.  

 

5- PROMOVER A SAÚDE DO TRABALHADOR

 

Nesse contexto, desponta para a Fiocruz o desafio de incorporar os princípios da saúde do trabalhador aos seus processos de trabalho num cenário institucional que se caracteriza por: necessidade de superar as iniquidades que configuram grupos de trabalhadores em situações similares de trabalho, mas em desigualdade de direitos, devido a multiplicidade de vínculos trabalhistas; diversidade de processos/ambientes de trabalho com tecnologias e insumos cuja complexidade dos efeitos à saúde necessita de  investigação e monitoramento contínuo; necessidade de adequação das perspectivas de crescimento exponencial da instituição ao investimento  proporcional de recursos destinados às ações de saúde do trabalhador com matriciamento das ações e com destaque para o engajamento das representações dos trabalhadores. 

 

 

6- FORTALECER O PROGRAMA INSTITUCIONAL FIOCRUZ SAUDÁVEL

protagonizar um conjunto de estratégias no campo da pesquisa, do ensino e da assistência voltadas à construção de metodologias de intervenção inspiradas numa concepção interdisciplinar, onde estão presentes os componentes sociais, tecnológicos e epidemiológicos que atuam como mediadores da relação entre trabalho, saúde e ambiente. Neste sentido, estabelecer e ampliar os recursos para uma agenda institucional voltada ao fortalecimento da sintonia entre os objetivos institucionais e aqueles traçados para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), no que tange a construção de territórios saudáveis e sustentáveis no âmbito dos campi Fiocruz.  

 

 

 

PROPOSTAS

  • Atuar permanentemente junto ao Ministério do Planejamento e ao Legislativo para viabilizar as propostas de aprimoramento da estrutura do plano de carreiras da Fiocruz, visando a implantação do Reconhecimento de Resultado de Aprendizagem (RRA) para analistas e tecnologistas. Igualmente, revisar e fortalecer, juntamente com os pesquisadores, a estrutura da carreira de pesquisa e desenvolver programas de qualificação para profissionais de nível médio, de forma a valorizar a Gratificação de Qualificação.

  • Implantar os projetos de Banco de Talentos e Mobilidade na Fiocruz – que visa a registrar as competências e currículos começando pelos servidores da Fiocruz para subsidiar projetos de capacitação pela Escola Corporativa, além de auxiliar projetos de mobilidade interna das pessoas e seleção interna para a ocupação de cargos e execução de projetos estratégicos.

  • Atuar junto ao Legislativo pela aprovação do Projeto de Lei 6244/13, que cria 1200 novos cargos no Plano de Carreiras da Fiocruz e junto ao Executivo para viabilizar autorização para realização de concursos públicos que permitam avançar no processo de substituição da força de trabalho terceirizada e suprir áreas em desenvolvimento na Fiocruz.

  • Garantir, mediante negociação com empresas prestadoras de serviços, a extensão do direito à licença gestante de 180 dias para as trabalhadoras terceirizadas e bolsistas, na perspectiva do programa empresa cidadã.

  • Promover o aleitamento materno exclusivo nas dependências da instituição:

    • Estruturar salas de apoio à amamentação, à ordenha e ao armazenamento de leite, especialmente nas unidades regionais que não dispõem de creche.

    • Garantir jornada reduzida para amamentação para todas as trabalhadoras da Fiocruz, seguindo a recomendação de as trabalhadoras com bebês possam fazer uso de dois intervalos de 30 min cada ou retornar mais cedo para casa em 1h para poder amamentar a sua criança.

  • Buscar convênios com creches públicas (universidades) nas cidades fora do Rio de Janeiro onde não há creche, com vistas a garantir que todas as famílias possam usufruir desse benefício.

  • Promover práticas de gestão de promoção da cultura de respeito à diversidade:

    • Formação dos trabalhadores para o acolhimento e respeito à diversidade: de gênero, raça, religiosa, etc.

    • Formação de multiplicadores institucionais para a temática da diversidade: ação prevista no projeto com o “Rio Sem Homofobia”.

    • Revisão de Protocolos de Atendimento, Documentos e Sistemas para o acolhimento adequado à diversidade e respeito ao nome social: ação prevista no projeto com o “Rio Sem Homofobia”, mas com abrangência restrita.

    • Treinamento de gestores para a valorização e gestão da diversidade.

  • Elaborar e difundir diretriz de inclusão, nos contratos de prestação de serviços e de terceirização, de cláusulas contratuais que promovam a redução de iniquidades referentes à gênero, raça e pessoas com deficiência, com estabelecimento de cotas a serem preenchidas pelas empresas prestadoras de serviços referentes a estes grupos.

  • Implantar o Núcleo de Acessibilidade da Fiocruz, com a atribuição de propor e viabilizar medidas inclusivas aos trabalhadores, estudantes e usuários, por meio de apoios diversos para a eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação.

  • Qualificar e ampliar a rede de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual, implantando efetivamente a política proposta pelo Comitê de Enfrentamento da Violência e Assédio Moral no Trabalho e aprovada no CD Fiocruz.

  • Constituir comissões locais (por unidade) de saúde do trabalhador - Comissões Internas de Saúde do Trabalhador - de caráter paritário, trazendo os servidores à discussão e participação na temática da saúde no trabalho.

  • Instituir política de formação continuada para os membros das Comissões Internas de Saúde do Trabalhador, em parceria com a Escola Corporativa da Fiocruz.

  • Desenvolver ações institucionais que promovam a valorização e a aproximação dos trabalhadores aposentados com a instituição e que fortaleçam o sentimento de pertencimento à Fiocruz, entre as quais o desenvolvimento de dispositivos comunicacionais, promoção de atividades integradoras de compartilhamento do conhecimento dos aposentados com os novos servidores, programa de trabalho voluntário, manutenção de identificação institucional, entre outras.

  • Fortalecer a política de atenção integral à saúde mental no trabalho, desenvolvida no âmbito da Coordenação de Saúde do Trabalhador, em especial no apoio às atividades de promoção da saúde com foco nos processos de trabalho e à constituição de uma rede de cuidado aos trabalhadores com sofrimento psíquico e com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.

  • Implantar Sistema Integrado de Informações em Saúde do Trabalhador da Fiocruz que permita articular informações, tais como as avaliações dos ambientes de trabalho, avaliações ergonômicas, informações de biossegurança e dos exames ocupacionais, dentre outros.

  • Construir processos e indicadores de gestão voltados à redução da exposição à situações de risco à saúde no trabalho. A exemplo da pactuação realizada no CD para a inclusão dos exames periódicos como um indicador de desempenho institucional, o que fortaleceu a adesão dos servidores a essa estratégia de cuidado com a saúde, buscaremos fomentar, respeitando as necessidades e as especificidades das unidades, a pactuação de estratégias de gestão voltadas à melhoria dos ambientes de trabalho, tais como adequações ergonômicas dos postos de trabalho, substituição de equipamentos e tecnologias para a ampliação do conforto dos trabalhadores.

  • Consolidar o Plano Integrado de Atenção às urgências e emergências nos campi Fiocruz, considerando os campi como áreas protegidas.

  • Ampliar o Programa Fiocruz Saudável nas unidades localizadas fora do Rio de Janeiro.

  • Criar o Prêmio Fiocruz Saudável, com vistas a valorizar e estimular o desenvolvimento de boas práticas voltadas à sustentabilidade socioambiental da instituição reconhecendo e dando visibilidade às iniciativas das unidades.

  • Manter e aprimorar o transporte coletivo e promover o programa Carona Solidária no âmbito do Fiocruz Saudável.