Cooperação internacional

Orientar a cooperação internacional da Fiocruz para o fortalecimento de sistemas universais de saúde e o desenvolvimento científico e tecnológico

A cooperação internacional da Fiocruz tem uma história que se confunde com os primórdios da criação da instituição, no início do século XX, em resposta aos graves problemas vividos pelo país e colocados pela etapa de desenvolvimento em que se encontrava. Foi a época da cooperação com as instituições mais avançadas do mundo, então europeias, como o Instituto Pasteur, focada no desenvolvimento dos nossos recursos humanos e na construção de capacidades para o diagnóstico e a produção de vacinas e insumos terapêuticos para enfrentar os principais problemas de saúde que freavam aquela etapa de desenvolvimento do país.

O grau de avanço alcançado pela instituição a credenciou para implementar uma reconhecida e respeitada cooperação com os países vizinhos da América do Sul, desde sua criação, nas cooperações norte-sul e sul-sul para o desenvolvimento dos sistemas de saúde e da capacidade científica e tecnológica.  

Durante todo transcurso do século XX esta prática da cooperação múltipla continuou, às vezes movida pelos interesses próprios da instituição e, outras vezes, respondendo às recomendações políticas do governo nacional e/ou do Ministério da Saúde.

Nessas duas primeiras décadas do século XXI a cooperação internacional recebeu especial impulso. De um lado, pelo papel protagonista do Brasil entre os países de política e economia emergentes na América do Sul, mas também entre países emergentes de outras partes do mundo, sempre buscando a excelência da pesquisa e desenvolvimento.

Para exemplificar um e outro caso, mencione-se a liderança do Brasil nas redes de instituições estruturantes dos institutos e escolas na América do Sul e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, numa dimensão e, na outra, o aprofundamento das relações com as duas maiores instituições de pesquisa biomédica do mundo, o Instituto Pasteur e os Institutos Nacionais de Saúde Pública dos Estados Unidos da América. Além disso, a abertura do escritório da Fiocruz na África, na cidade de Maputo, representa um passo importante, com ações concretas em Moçambique, incluindo pós-graduação stricto sensu (com formação de mestres), construção de uma fábrica de medicamentos, rede de bibliotecas em saúde e banco de leite.

As perspectivas que se apresentam para a cooperação internacional estão previstas no Plano Quadrienal da Fiocruz 2016-2019. No entanto, acreditamos que para o próximo período devemos avançar, em particular incorporando a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromissos firmados pelo Brasil e todos os demais Estados-membros das Nações Unidas, em setembro de 2015, a serem cumpridos até o ano de 2030.

Colaborar com o desenvolvimento de sistemas de saúde nos países tradicionalmente parceiros, nomeadamente da América do Sul e de países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), assim como em outros que se apresentarem com demanda similar, é compromisso firme da futura administração, reforçando a solidariedade entre os povos e instituições.

O campo técnico-científico da gestão em saúde (em sua extensa complexidade) será acompanhado pelo preparo de pessoal e apoio ao desenvolvimento científico-tecnológico também nos campos da clínica, com a formação de especialistas em saúde da mulher, criança e adolescente, bem como da área das doenças infecciosas e parasitárias, incluindo o preparo de pessoal em laboratórios e o compartilhamento dos conhecimentos científicos produzidos. Considerando a situação atual do Brasil com significativo aumento de doenças crônico-degenerativas, como aquelas que atingem o sistema nervoso, mantém-se como prioridade estratégica o fomento à cooperação internacional com ênfase em neurociências, conforme já vem sendo estruturada a cooperação com o Instituto Pasteur de Paris e com o Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica da França (Inserm). De fato, esperamos montar uma plataforma de cooperação internacional no campo da neurociência, o que permitirá inclusive alavancar na Instituição a formação de recursos humanos e produção científica nesta área.

Outra área que merecerá melhor atenção – e bastante relacionada com o apoio aos sistemas de saúde universais, equitativos, integrais e de qualidade é a produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e recursos para diagnóstico – a ser compartilhado com os países e instituições parceiras. 

Para a concretização do compromisso de orientar a cooperação internacional da Fiocruz para o fortalecimento de sistemas universais de saúde e o desenvolvimento científico e tecnológico, trazemos três diretrizes centrais.

# A pobreza e as inequidades sociais são as causas e os resultados das péssimas condições de vida e estão intrinsicamente relacionadas aos atuais padrões e tendências epidemiológicas e demográficas, a violência e a urbanização. A agenda inacabada dos Objetivos do Milênio, ainda presente no contexto atual,  exige tomada de decisões políticas dos governos e atuação frente aos múltiplos determinantes sociais, à luz dos direitos humanos. A Fiocruz e parceiros se manterão atuando nessa direção.

# Difundir, mediante as ações de cooperação internacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a abordagem dos determinantes sociais. Junto aos governos de países latino-americanos e africanos, entre outros, deve-se fomentar a participação social e os movimentos democráticos buscando a saúde e a justiça social junto às populações na redução das inequidades sociais e na luta intransigente pelos direitos humanos.

# Assegurar a representação dos interesses da sociedade brasileira em instâncias de governança global da saúde, promovendo os princípios de direito à saúde, equidade, acesso universal, solidariedade e sustentabilidade, bem como o debate acerca dos determinantes socioambientais da saúde.

 

PROPOSTAS:

 

1.       Promover a atuação em Rede de Instituições Estruturantes, considerando-se como centrais: Institutos Nacionais de Saúde (Rede de Institutos Nacionais de Saúde / RINS); Rede de Escolas Nacionais de Saúde Pública/ RESP; Rede de Escolas Técnicas de Saúde/RETS e; Rede de Bancos de Leite Humano /RBLH.

2.       Promover e consolidar as Redes e as Escolas de Governo em Saúde das regiões da América Latina e Caribe e dos Países de Língua Oficial Portuguesa/PALOPS, em particular, e de outras regiões do mundo, em geral.  

3.       Ampliar o suporte aos Centros Colaboradores da OMS na Fiocruz, incluindo o Centro de Saúde Global e Cooperação Sul-Sul, valorizando a abordagem dos determinantes sociais e ambientais da saúde e incorporando a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso firmado pelo Brasil e todos os demais Estados-membros das Nações Unidas.

4.       Realizar o mapeamento das múltiplas iniciativas de cooperação internacional da Fiocruz e harmonizá-las à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ajustada aos princípios e valores dos direitos e da equidade, defendidos institucionalmente.

5.       Consolidar a parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Pasteur, contribuindo para a instalação do Instituto Pasteur no Brasil e desenvolver estudos em colaboração e o intercâmbio profissional e acadêmico.

6.       Fortalecer as cooperações entre unidades e redes internas da instituição com estratégias estruturantes internacionais nos campos da pesquisa, atenção, desenvolvimento educacional, desenvolvimento tecnológico e produção de insumos.